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Pasta 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 580/2017 - Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 216 2005 para criar mais 02 cargos de Assistente de Creche

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pdf Lei Municipal Nº 579/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 579/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado par atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX

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pdf Lei Municipal Nº 578/2017

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pdf Lei Municipal Nº 577/2017 - Autoriza a ampliação do Limite para abertura de Créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017

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pdf Lei Municipal Nº 576/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da incrementação do Programa Bolsa Auxílio

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pdf Lei Municipal Nº 575/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 do Município de Alto Caparaó

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pdf Lei Municipal Nº 574/2017 - Dispõe sobre a concessçao de Subvenções Sociais

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pdf Lei Municipal Nº 573/2017 - Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018

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pdf Lei Municipal Nº 573/2017 - Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó

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pdf Lei Municipal Nº 572/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de Custo para trabalho de campo no combate, controle e redução dos riscos de doenças

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pdf Lei Municipal Nº 571/2017 - Abertura de Crédito Adicional

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pdf Lei Municipal Nº 570/2017 - Denomina Logradouro Público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 569/2017

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pdf Lei Municipal Nº 568/2017

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pdf Lei Municipal Nº 567/2017

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pdf Lei Municipal Nº 566/2017 - Denomina Logradouro público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 565/2017 - Aprova o regulamento geral do 4º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó

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pdf Lei Municipal Nº 564/2017 - Desafeta o imóvel que menciona, autoriza a sua alienação

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pdf Lei Municipal Nº 563/2017

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