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Pasta 2016

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 522/2016

517 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal Nº 334/2009 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 521/2016

489 downloads

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do executivo municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 520/2016

474 downloads

Concede reajuste de vencimentos para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 519/2016

542 downloads

Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 518 SUBVENÇÔES 2016

723 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias.

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