Leis Municipais - Portal da Transparência

pdf Lei Municipal 493-2014 Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 3, dispõe de contratação temporária de pessoal.

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pdf Lei Municipal 488-2014 Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2014

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pdf Lei Municipal 487-2014 Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do orçamento de 2014

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pdf Lei Municipal 476-2014 Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 475-2014 Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 474/2014 - Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 473/2014 - Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras proidências.

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pdf Lei Municipal 472/2014 - Autoriza o Concurso de Fotografia de Alto Caparaó "Era uma vez alto Caparaó" e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 471-2014 Autoriza o Concurso da Princeza e Rainha do Café de Alto Caparaó e dá outras providências

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pdf Lei Municipal 470-2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, e dá outras providências

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pdf Lei Municipal 469-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa...

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pdf Lei Municipal 468-2014 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2014...

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pdf Lei Municipal 467-2014 Institui o Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó ...

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pdf Lei Municipal 466-2014 Fixa o novo valor de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF...

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pdf Lei Municipal 465-2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 ...

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pdf Lei Municipal 464-2014 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária...

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pdf Lei Municipal 463 - 2014 Denomina bem público Municipal qu emenciona e dá outras providências

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pdf Lei Municipal Nº 462/2014

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pdf Lei Municipal Nº 461/2014

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pdf Lei Municipal Nº 460/2014

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