Leis Municipais - Portal da Transparência

pdf Lei Municipal Nº 462/2014

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pdf Lei Municipal Nº 461/2014

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pdf Lei Municipal Nº 460/2014

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pdf Lei Municipal Nº 455/2014

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pdf Lei Municipal Nº 454/2014 - Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal.

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pdf Lei Municipal Nº 453/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Púlbicos Municipais.

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pdf Lei Municipal Nº 452/2014 - Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal.

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pdf Lei Municipal Nº 451/2014 - Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério público municipal

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pdf Lei Municipal 493-2014 Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 3, dispõe de contratação temporária de pessoal.

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pdf Lei Municipal 488-2014 Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2014

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pdf Lei Municipal 487-2014 Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do orçamento de 2014

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pdf Lei Municipal 476-2014 Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 475-2014 Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 474/2014 - Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 473/2014 - Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras proidências.

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pdf Lei Municipal 472/2014 - Autoriza o Concurso de Fotografia de Alto Caparaó "Era uma vez alto Caparaó" e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal 471-2014 Autoriza o Concurso da Princeza e Rainha do Café de Alto Caparaó e dá outras providências

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pdf Lei Municipal 470-2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, e dá outras providências

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pdf Lei Municipal 469-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa...

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