Leis Municipais - Portal da Transparência

pdf Lei Municipal 493-2014 Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 3, dispõe de contratação temporária de pessoal.

327 downloads

Baixar (pdf, 5.95 MB)

pdf Lei Municipal 488-2014 Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2014

268 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)

pdf Lei Municipal 487-2014 Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do orçamento de 2014

190 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)

pdf Lei Municipal 476-2014 Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

239 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)

pdf Lei Municipal 475-2014 Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

223 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

pdf Lei Municipal 474/2014 - Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências.

273 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)

pdf Lei Municipal 473/2014 - Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras proidências.

286 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)

pdf Lei Municipal 472/2014 - Autoriza o Concurso de Fotografia de Alto Caparaó "Era uma vez alto Caparaó" e dá outras providências.

333 downloads

Baixar (pdf, 925 KB)

pdf Lei Municipal 471-2014 Autoriza o Concurso da Princeza e Rainha do Café de Alto Caparaó e dá outras providências

259 downloads

Baixar (pdf, 777 KB)

pdf Lei Municipal 470-2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, e dá outras providências

272 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

pdf Lei Municipal 469-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa...

204 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)

pdf Lei Municipal 468-2014 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2014...

208 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)

pdf Lei Municipal 467-2014 Institui o Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó ...

231 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

pdf Lei Municipal 466-2014 Fixa o novo valor de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF...

166 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)

pdf Lei Municipal 465-2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 ...

241 downloads

Baixar (pdf, 4.52 MB)

pdf Lei Municipal 464-2014 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária...

187 downloads

Baixar (pdf, 585 KB)

pdf Lei Municipal 463 - 2014 Denomina bem público Municipal qu emenciona e dá outras providências

202 downloads