Leis Municipais - Portal da Transparência

pdf Lei Municipal 448 de 2013 - Denomina bem público Municipal que menciona

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pdf LEI MUNICIPAL 446 de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Açoes de Governo do Município de Alto Caparaó para o quadriênio 2014 a 2017

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pdf LEI MUNICIPAL 445 de 2013 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Alto Caparaó a adquirir imóveis ipara construção da nova sede do Legislativo

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pdf Lei Municipal 442 de 2013 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defeza Civil (COMPDEC) do Município de Alto Caparaó

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pdf Lei Municipal 440 de 2013 - Autoriza o poder Executivo a Suplementar dotações do orçamento de 2013

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pdf Lei Municipal 439 de 2013 - Altera o nível de vencimento dos cargos que menciona, constante da Lei Municipal 2016-2005 - Planos de Cargos e...

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pdf Lei Municipal 438 de 2013 - Estabelece a retroatividade dos eleitos da Lei Municipal nº 436-2013

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pdf Lei Municipal 437 de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro e 2014

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pdf Lei Municipal 436 de 2013 - Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal 216-2005 - Plano de Cargos e Salários.

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pdf Lei Municipal 436 de 2013 - Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal 216-2005 - Plano de Cargos e Salários

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pdf Lei Municipal 434 de 2013 - Ratifica o Protocolo de Inteções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

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pdf Lei Municipal 435 de 2013 - Fixa novo padrão de vencimento para cargos de provimento em comissão do magistério municipal

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pdf Lei Municipal 432 de 2013 - Denomina o bem público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal 431 de 2013 Denomina o bem público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal 430 de 2013 - Altera os incisos I e II do art 7º da Lei Municipal º 371-2010 que Cria o Conselho Municipal de Esporte no Municíp

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pdf Lei Municipal 429 de 2013 - Denomina o bem público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal 427 de 2013 - Denomina o bem público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal 426 de 2013 - Fixa o novo valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF

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pdf Lei Complementar 20 de 2013 - Cria o adicional de prontidão e dá outras providências