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Pasta 2007

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pdf LEI MUNICIPAL Nº 267-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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pdf LEI MUNICIPAL 286 de 2007. Altera o art. 26, inc. II da Lei Municipal nº 253-2006 e a alínea “b” do art. 3º da Lei Municipal nº 265-2006, e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 285 de 2007. Aprova o valor da avaliação do imóvel que menciona, para fins de desapropriação e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 284 de 2007. Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias

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pdf LEI MUNICIPAL 283 de 2007. Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 282 de 2007. Altera a Lei Municipal n° 040-97, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 281 de 2007. Dispões sobre procedimentos relativos a requisições de pequeno valor de obrigação da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 280 de 2007. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...

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pdf LEI MUNICIPAL 279 de 2007. Altera denominação da Escola Municipal que menciona e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 278 de 2007. Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 277 de 2007. Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 276 de 2007. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 330.975,00 e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 275 de 2007. Altera o art. 26, inc. I da Lei Municipal nº. 253-2006 e a alínea “b” do art. 3º da Lei Municipal nº. 265-2006, e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 274 de 2007. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 273 de 2007. Dispõe sobre a concessão de incentivos ao esporte amador no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 272 de 2007. Altera a Lei Municipal 216-2005 – Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 271de 2007. Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 270 de 2007. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...

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pdf LEI MUNICIPAL 269 de 2007. Estabelece normas para a eleição dos Diretores e Vice-Diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 268 de 2007. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA

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