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Pasta 1997

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pdf LEI ORGÂNICA MUNICIPAL de 1997

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pdf LEI MUNICIPAL 063 de 1997. Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

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pdf LEI MUNICIPAL 062 de 1997. Autoriza a municipalização de Escola Estadual

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pdf LEI MUNICIPAL 061 de 1997. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

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pdf LEI MUNICIPAL 060 de 1997. Autoriza o Executivo a transferir a exploração dos serviços de energia elétrica do Município de Alto Caparaó - MG à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG...

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pdf LEI MUNICIPAL 058 de 1997. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

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pdf LEI MUNICIPAL 057 de 1997. Autoriza o município de Alto Caparaó a firmar convênio de cooperação técnica com a universidade do estado de Minas Gerais...

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pdf LEI MUNICIPAL 056 de 1997. Aprova o Plano de Investimento par o triênio 1998-2000

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pdf LEI MUNICIPAL 055 de 1997. Autorização a concessão de subvenções

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pdf LEI MUNICIPAL 054 de 1997. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó-mg, para o exercício financeiro de 1998

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pdf LEI MUNICIPAL 053 de 1997. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

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pdf LEI MUNICIPAL 052 de 1997. Autoriza o Município de Alto Caparaó – MG a conceder desconto na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU...

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pdf LEI MUNICIPAL 051 de 1997. Autoriza o Executivo Municipal a criação do Serviço de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais –CEMIG

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pdf LEI MUNICIPAL 050 de 1997. Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o Convênio de Cooperação Técnica com o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais ...

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pdf LEI MUNICIPAL 049 de 1997. Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – SEAM

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pdf LEI MUNICIPAL 047 de 1997. Autoriza o Município de Alto Caparaó, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 046 de 1997. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências

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pdf LEI MUNICIPAL 044 de 1997. Declara utilidade pública

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pdf LEI MUNICIPAL 043 de 1997. Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ...

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pdf LEI MUNICIPAL 039 de 1997. Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências

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