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Documentos

pdf LEI MUNICIPAL Nº 518 SUBVENÇÔES 2016

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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias.

pdf Lei Municipal Nº 522/2016

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Altera o art. 5º da Lei Municipal Nº 334/2009 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 521/2016

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Reajusta os subsídios dos agentes políticos do executivo municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 520/2016

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Concede reajuste de vencimentos para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 519/2016

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Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.